Mensagem do Director Geral | Pré-Inscrição

INSTITUTO POLITÉCNICO DE TECNOLOGIA & EMPREENDEDORISMO

Sucesso 100 Limites

Assistência Jurídica e Judiciária

Perfil do Graduado:

• Compreender o Direito como Ordem da Sociedade seja qual for o contexto em que ela estiver inserida;

• Conhecer a Ordem Jurídica, as suas divisões, classificações e fontes;

• Compreender os conceitos de Ordem Natural e de Ordem Social;

• Compreender o sentido geral do Direito;

• Explicar o fenómeno criminal à luz de paradigmas etiológico-explicativos;

• Aplicar técnicas de investigação criminológica;

• Interpretar o papel das instâncias formais de controlo penal;

• Descrever a evolução histórica do estudo das causas do crime;

• Delimitar o objecto da criminologia;

• Usar métodos científicos na análise das causas do crime;

• Analisar os paradigmas etiológico-explicativos do crime;

• Reflectir sobre os critérios de criminalização e descriminalização de condutas;

• Descrever o papel das instâncias formais de controlo penal;

• Conhecer os principais conceitos do Direito Penal e princípios fundamentais do mesmo;

• Conhecer as regras da aplicação da lei penal no tempo e no espaço;

• Conhecer as formas de cometimento dos crimes;

• Conhecer os elementos de um crime e a influência do elemento volitivo nos crimes;

• Saber como se determina a pena concreta tendo em conta todas as circunstâncias que rodearam a prática do crime;

• Fornecer as técnicas jurídicas no âmbito do processo;

• Emitir uma opinião jurídica em relação a casos concretos;

• Aplicar o Direito Processual Penal de acordo com o seu âmbito, espaço e tempo;

• Analisar casos concretos práticos relacionados com a disciplina e emitir uma opinião com relevância jurídica processual;

• Conhecer a legislação Fiscal;

• Compreender a função jurídica e económica do Direito Fiscal, enquanto um complexo de normas jurídicas;

• Analisar a função e papel jurídico-económico dos sujeitos e elementos integrantes de uma relação jurídico-fiscal;

• Compreender o papel do Direito Fiscal no estabelecimento da disciplina legal da gestão de impostos;

• Compreender os desafios e a problemática, a partir da visão da Administração da Justiça e desenvolver uma consciência crítico-comparativa com foco nas práticas e na dimensão jurídicas pertinentes à realidade;

• Entender a evolução do Sistema de Administração da Justiça;

• Entender os vários Sistemas de Administração da Justiça;

• Abordar o relacionamento entre os vários Sistemas de Administração da Justiça;

• Conceber o Sistema de Administração da Justiça, como fazendo parte de um dos poderes do Estado;

• Definir e analisar os princípios gerais que dominam o Direito Civil.